STF RC 1458 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO CRIMINAL
RECURSO CRIMINAL.
- OCORRENCIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO RECORRENTE.
RECURSO QUE SE JULGA PREJUDICADO.
Ementa
RECURSO CRIMINAL.
- OCORRENCIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO RECORRENTE.
RECURSO QUE SE JULGA PREJUDICADO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, OFENSA, HONRA, DIGNIDADE,
PRESIDENTE DA REPUBLICA.
PREJUDICIALIDADE, RECURSO CRIMINAL, OCORRENCIA, EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE, MORTE, ACUSADO.
PP2867,RECURSO ,CRIMINAL,
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-001001 ANO-1969
ART-00123 INC-00001
CPM-1969 CÓDIGO PENAL MILITAR
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 11/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
06/05/1988
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1988 PP-16113 EMENT VOL-01507-01 PP-00110
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE: ADELMO GENRO FILHO
ADVS: LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Mostrar discussão