STF RC 984 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO CRIMINAL
Prática de crime político pelo uso de imprensa; inclui-se na conceituação, a priori, narrativa de fato consistente em provocar animosidade entre classe armada do país e outra estrangeira, visando à própria insegurança do Estado; provimento de recurso.
Ementa
Prática de crime político pelo uso de imprensa; inclui-se na conceituação, a priori, narrativa de fato consistente em provocar animosidade entre classe armada do país e outra estrangeira, visando à própria insegurança do Estado; provimento de recurso.Decisão
Deram provimento ao recurso, contra os votos dos Srs. Ministros Nelson Hungria, Rocha Lagoa, Lafayette de Andrada e Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
27/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1951 PP-07553 EMENT VOL-00051-01 PP-00067
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JUSTIÇA PÚBLICA
RECORRIDO: PEDRO PINTO DA MOTTA LIMA
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