STF Rcl 1060 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO - OBJETO. A reclamação pressupõe o
desrespeito a decisão do Supremo Tribunal Federal ou a usurpação da
competência deste.
Ementa
RECLAMAÇÃO - OBJETO. A reclamação pressupõe o
desrespeito a decisão do Supremo Tribunal Federal ou a usurpação da
competência deste.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a reclamação.Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Moreira Alves, Celso de Mello e Nelson Jobim. Plenário, 19.4.2001.
Data do Julgamento
:
19/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 29-06-2001 PP-00036 EMENT VOL-02037-02 PP-00259
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECLTE. : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - FURG.
ADV. : JOAQUIM PAULO GARCIA GODINHO.
RECLDO. : JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA DO RIO GRANDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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