STF Rcl 107 / GO - GOIÁS RECLAMAÇÃO
Reclamação. Hipótese que traduz desacato ao julgado do Supremo Tribunal Federal. Sua procedência.
Ementa
Reclamação. Hipótese que traduz desacato ao julgado do Supremo Tribunal Federal. Sua procedência.Decisão
Conheceu-se e julgou-se procedente a reclamação. Decisão uniforme. Falou pelo Reclte. o Dr. Rômulo Gonçalves. T. Pleno, 05.09.79.
Data do Julgamento
:
05/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1979 PP-08982 EMENT VOL-01155-01 PP-00020
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RCLTE. : GILDO CRUVINEL DE OLIVEIRA
ADV. : RÔMULO GONÇALVES
RCLDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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