STF Rcl 108 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. INOCORRENTE A ALEGADA VIOLAÇÃO DO JULGADO DESTE TRIBUNAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE A MESMA.
Ementa
RECLAMAÇÃO. INOCORRENTE A ALEGADA VIOLAÇÃO DO JULGADO DESTE TRIBUNAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE A MESMA.Decisão
Julgo-se improcedente a reclamação. Decisão uniforme. T. Pleno. 06.12.79.
Data do Julgamento
:
06/12/1979
Data da Publicação
:
DJ 29-02-1980 PP-00972 EMENT VOL-01161-01 PP-00014
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECLTES.: WILSON SENISE E OUTROS
ADV.: CID VIEIRA DE SOUZA
RECLDO.: JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE
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