STF Rcl 1108 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
EMENTA: RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
ADMITIDO. PROCESSAMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL PRECLUSA POR FALTA DE AGRAVO DO DESPACHO QUE
INADMITIU O RECURSO EXTREMO. DECISÃO AGRAVADA A ESTE TRIBUNAL, QUE A
CONSIDEROU PREJUDICADA, POR PERDA DE OBJETO. ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA, CONVERTIDA EM RECURSO ESPECIAL, QUE RETORNA À ORIGEM.
RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. DECISÃO DA QUAL SE RECORRE, VIA
EMBARGOS, REJEITADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO E ADMITIDO,
PORÉM NÃO CONHECIDO, POR NÃO SER INSTRUMENTO PARA REVISAR DECISÃO DO
STJ. RECLAMAÇÃO INTERPOSTA SOB FUNDAMENTO DE VIOLAÇÃO À AUTORIDADE
DO QUE DECIDIDO NA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. PREJUDICADA. AGRAVO
REGIMENTAL PARA FINS DE RECONSIDERAÇÃO DO DECIDIDO. SUSCITADA E
ACOLHIDA PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO, EM FACE DO TRÂNSITO EM
JULGADO, ANTERIOR À RECLAMAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
ADMITIDO. PROCESSAMENTO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL PRECLUSA POR FALTA DE AGRAVO DO DESPACHO QUE
INADMITIU O RECURSO EXTREMO. DECISÃO AGRAVADA A ESTE TRIBUNAL, QUE A
CONSIDEROU PREJUDICADA, POR PERDA DE OBJETO. ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA, CONVERTIDA EM RECURSO ESPECIAL, QUE RETORNA À ORIGEM.
RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. DECISÃO DA QUAL SE RECORRE, VIA
EMBARGOS, REJEITADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO E ADMITIDO,
PORÉM NÃO CONHECIDO, POR NÃO SER INSTRUMENTO PARA REVISAR DECISÃO DO
STJ. RECLAMAÇÃO INTERPOSTA SOB FUNDAMENTO DE VIOLAÇÃO À AUTORIDADE
DO QUE DECIDIDO NA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. PREJUDICADA. AGRAVO
REGIMENTAL PARA FINS DE RECONSIDERAÇÃO DO DECIDIDO. SUSCITADA E
ACOLHIDA PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO, EM FACE DO TRÂNSITO EM
JULGADO, ANTERIOR À RECLAMAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
- (PRELIMINAR), DESCABIMENTO, RECLAMAÇÃO, (STF), POSTERIORIDADE,
TRÂNSITO EM JULGADO, DECISÃO RECLAMADA, ALCANCE, COISA JULGADA,
OCORRÊNCIA, PRECLUSÃO.
- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. SYDNEY SANCHES: INADMISSIBILIDADE, RECLAMAÇÃO,
SUBSTITUIÇÃO, AÇÃO RESCISÓRIA.
- VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: PRELIMINAR, CABIMENTO, RECLAMAÇÃO, INOCORRÊNCIA,
PRECLUSÃO, IRRELEVÂNCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, DECISÃO RECLAMADA,
EXISTÊNCIA, SUCESSÃO, DECISÃO JUDICIAL, DESCUMPRIMENTO, DECISÃO,
MINISTRO, (STF), DETERMINAÇÃO, (STJ), EXAME,
ARGÜIÇÃO
DE REVELÂNCIA, QUALIDADE, RECURSO ESPECIAL. OCORRÊNCIA, REVISÃO,
DECISÃO, MINISTRO, (STF), PRESIDENTE, (STJ), AUSÊNCIA, COMPETÊNCIA,
EXTINÇÃO, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, DEFEITO, FORMA. DESCABIMENTO, AÇÃO
RESCISÓRIA, INOCORRÊNCIA, JULGAMENTO, MÉRITO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00105 INC-00003
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00485
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00327 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Votação: por maioria, vencido o Min. Marco Aurélio.
Resultado: acolhida a preliminar suscitada, de descabimento da
reclamação, ante a preclusão.
Acórdãos citados: Rcl-252 (RTJ-126/494), Rcl-509 (RTJ-174/353),
AI-151063-AgR, RE-174158; RTJ-142/385.
- Impedido o Min. Carlos Velloso.
Número de páginas: (23). Análise:(PCC). Revisão:(JOY).
Inclusão: 01/12/04, (SVF).
Alteração: 04/01/05, (JVC)
Doutrina
OBRA: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
AUTOR: PONTES DE MIRANDA
ANO: 1997 VOLUME: 1 EDIÇÃO: 3ª PÁGINA: 289-290
EDITORA: FORENSE
Data do Julgamento
:
15/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 07-05-2004 PP-00007 EMENT VOL-02150-01 PP-00005 RTJ VOL-00191-03 PP-00797
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTES. : CIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL SÃO JORGE E OUTROS
ADVDOS. : CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO E OUTROS
AGDO. : PRESIDENTE DO PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA
CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGDO. : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão