STF Rcl 117 / DF - DISTRITO FEDERAL RECLAMAÇÃO
- RECLAMAÇÃO. TENDO A AUTORIDADE RECLAMANTE FEITO PROVA DE HAVER,
ANTES MESMO DO OFERECIMENTO DA RECLAMAÇÃO, DADO INTEGRAL CUMPRIMENTO
A DECISÃO DO S.T.F. APONTADA PELO RECLAMANTE COMO DESCUMPRIDA, ESTA
PREJUDICADO O PEDIDO.
Ementa
- RECLAMAÇÃO. TENDO A AUTORIDADE RECLAMANTE FEITO PROVA DE HAVER,
ANTES MESMO DO OFERECIMENTO DA RECLAMAÇÃO, DADO INTEGRAL CUMPRIMENTO
A DECISÃO DO S.T.F. APONTADA PELO RECLAMANTE COMO DESCUMPRIDA, ESTA
PREJUDICADO O PEDIDO.Decisão
Indexação
PC3480, RECLAMAÇÃO, PREJUDICIALIDADE.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: julgada prejudicada.
Acórdão citado: MS-20201.
Número de páginas: (5)
Revisão:(RCO).
Alteração: 04/12/03, (SVF).
Alteração: 13/08/2012, AVF.
Acórdãos no mesmo sentido
Rcl-primeira 821
ANO-1970 UF-RJ TURMA-TP Min. THOMPSON FLORES N.PÁG-005
DJ 06-11-1970 PP-05402 EMENT VOL-00818-01 PP-00021
Data do Julgamento
:
15/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1980 PP-09491 EMENT VOL-01192-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECLTE.: SILVIO MEYER FONTENELLE
ADVDO. : EM CAUSA PRÓPRIA
RECLDO.: SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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