STF Rcl 120 / RJ - RIO DE JANEIRO RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. INCOMPETENCIA DO STF.
HIPÓTESE EM QUE NÃO SE APRESENTA COMPROMETIDA A COMPETÊNCIA DO STF,
DE MODO A JUSTIFICAR MEDIDA TENDENTE A SUA PRESERVAÇÃO NA INSTÂNCIA
ORDINARIA POR VIA RECLAMATORIA. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
Ementa
RECLAMAÇÃO. INCOMPETENCIA DO STF.
HIPÓTESE EM QUE NÃO SE APRESENTA COMPROMETIDA A COMPETÊNCIA DO STF,
DE MODO A JUSTIFICAR MEDIDA TENDENTE A SUA PRESERVAÇÃO NA INSTÂNCIA
ORDINARIA POR VIA RECLAMATORIA. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO, (STF), INCOMPETENCIA.
PC0530,RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
USURPAÇÃO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00156
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDA.
Número de páginas: 08.
Alteração: 27/07/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
19/08/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-08787 EMENT VOL-01225-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECLAMANTE.: JOSÉ LUIZ RIBEIRO SAMICO
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECLAMADOS.: PRESIDENTE DI 1º E 2º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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