STF Rcl 126 / DF - DISTRITO FEDERAL RECLAMAÇÃO
O AUTOR DA AÇÃO POPULAR, CUJO PROSSEGUIMENTO E OBJETO DE RECLAMAÇÃO,
A QUAL VISA A SEU ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, E PARTE
ASSISTENTE EQUIPARADO A LITISCONSORTE, NA RESOLUÇÃO.
II. PUBLICAÇÃO DE INSERÇÃO DE FEITO, EM PAUTA DE JULGAMENTOS, MAS
SEM QUE CONSTE O NOME DA PARTE, JULGAMENTO INICIADO, QUE SE DECLARA
NULO, PARA, COM A PUBLICAÇÃO OSTENTANDO OS NOMES DAS PARTES, SER
REINICIADO.
III. REQUERIMENTO DEFERIDO.
Ementa
O AUTOR DA AÇÃO POPULAR, CUJO PROSSEGUIMENTO E OBJETO DE RECLAMAÇÃO,
A QUAL VISA A SEU ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, E PARTE
ASSISTENTE EQUIPARADO A LITISCONSORTE, NA RESOLUÇÃO.
II. PUBLICAÇÃO DE INSERÇÃO DE FEITO, EM PAUTA DE JULGAMENTOS, MAS
SEM QUE CONSTE O NOME DA PARTE, JULGAMENTO INICIADO, QUE SE DECLARA
NULO, PARA, COM A PUBLICAÇÃO OSTENTANDO OS NOMES DAS PARTES, SER
REINICIADO.
III. REQUERIMENTO DEFERIDO.Decisão
Indexação
TR0395, DANO AO ERÁRIO, CONFISCO DE BENS.
PC0955, RECLAMAÇÃO, LIMINAR, SUSPENSÃO DE ANDAMENTO DE PROCESSO.
PC1125, RECLAMAÇÃO, LEGITIMIDADE ATIVA.
PC0569, PAUTA DE JULGAMENTO (CÍVEL), ANULAÇÃO DE JULGAMENTO.
Legislação
LEG-FED DEC-082833 ANO-1978
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00156
RISTF-1980 REGIMENTO INTERN
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00157
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00158
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00159
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00160
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00161
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00162
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Votação: por maioria.
Resultado: procedente.
Acórdão citado: MS 20194.
Número de páginas: 103.
Revisão:(RCO).
Alteração: 17/10/05, (SVF).
Alteração: 30/07/2012, THM
Data do Julgamento
:
17/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1981 PP-07972 EMENT VOL-01222-01 PP-00001 RTJ VOL-00099-03 PP-00491
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECLTES.: IBRAHIM ABI-ACKEL E OUTRO
ADVDOS. : JOSÉ GERARDO GROSSI E VICTOR NUNES LEAL
RECLDO.: JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
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