STF Rcl 1265 ED-ED / ES - ESPÍRITO SANTO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NA RECLAMAÇÃO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Constatada a
inexistência do vício articulado pelo embargante, impõe-se o
desprovimento dos declaratórios
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Constatada a
inexistência do vício articulado pelo embargante, impõe-se o
desprovimento dos declaratóriosDecisão
O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos e os rejeitou, nos
termos do voto do relator. Votou a Presidente. Ausentes,
justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente) e, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a
Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente). Plenário, 18.08.2005.
Data do Julgamento
:
18/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 16-09-2005 PP-00008 EMENT VOL-02205-01 PP-00052
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVDOS. : PGE-ES - FLÁVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA E OUTRO
EMBDO.(A/S) : JUIZA PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 17ª REGIÃO
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