STF Rcl 132 / RJ - RIO DE JANEIRO RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. INCIDENTES. ORDEM JUDICIAL DE
PAGAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OS INCIDENTES DA
EXECUÇÃO, NO CURSO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO CUJA INTEGRIDADE
RESULTOU RESGUARDADA POR ACÓRDÃO DO STF NÃO IMPLICAM INOBSERVANCIA A
AUTORIDADE DO JULGADO DA CORTE SUPREMA NEM AFETAM A SUA COMPETÊNCIA,
COMPREENDIDOS QUE ESTAO AO NIVEL DO JUÍZO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA.
RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. INCIDENTES. ORDEM JUDICIAL DE
PAGAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OS INCIDENTES DA
EXECUÇÃO, NO CURSO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO CUJA INTEGRIDADE
RESULTOU RESGUARDADA POR ACÓRDÃO DO STF NÃO IMPLICAM INOBSERVANCIA A
AUTORIDADE DO JULGADO DA CORTE SUPREMA NEM AFETAM A SUA COMPETÊNCIA,
COMPREENDIDOS QUE ESTAO AO NIVEL DO JUÍZO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA.
RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.Decisão
Indexação
PC0926,RECLAMAÇÃO
DECISÃO
CUMPRIMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROCEDENTE.
VEJA: RE-92699.
Número de páginas: 8.
Alteração: 18/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
03/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12936 EMENT VOL-01239-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RCLTE.: ARY ASSIS DE ARAGÃO
ADV.: JOSÉ MARIA DESOUZA ANDRADE
RCLDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO
INTERESSADAS: SINGER LTDA E SINGER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVS.: CARLOS ROBICHEZ PENNA E OUTRA
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