STF Rcl 1370 / SP - SÃO PAULO RECLAMAÇÃO
EMENTA: Execução penal: regime de cumprimento da pena:
habeas-corpus concedido pelo STF para deferir o regime inicial semi-
aberto: protelação indevida do cumprimento da ordem: reclamação
procedente.
Ementa
Execução penal: regime de cumprimento da pena:
habeas-corpus concedido pelo STF para deferir o regime inicial semi-
aberto: protelação indevida do cumprimento da ordem: reclamação
procedente.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a reclamação, nos termos do voto do Senhor Minsitro-Relator. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Moreira Alves e Nelson Jobim. Plenário, 14.6.2000.
Data do Julgamento
:
14/06/2000
Data da Publicação
:
DJ 04-08-2000 PP-00006 EMENT VOL-01998-01 PP-00038
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
RECLTE. : MARCELO DE CASTRO RODRIGUES DA CRUZ
ADV. : FREDERICO CESAR CHAMA
RECLDO. : JUIZ DE DIREITO DA VARA EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE GUARULHOS
Mostrar discussão