STF Rcl 14 / GB - GUANABARA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE, PELA
INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE, PARA TER
COMO RESILIDO O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E IMPOR A RESTITUIÇÃO
DO IMÓVEL ENTREGUE AO COMPROMISSARIO COMPRADOR. EXECUÇÃO DESTE
ÚLTIMO JULGADO. LEGITIMIDADE.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.
Ementa
RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE, PELA
INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE, PARA TER
COMO RESILIDO O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E IMPOR A RESTITUIÇÃO
DO IMÓVEL ENTREGUE AO COMPROMISSARIO COMPRADOR. EXECUÇÃO DESTE
ÚLTIMO JULGADO. LEGITIMIDADE.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.Decisão
Julgada improcedente, à unanimidade de votos. Impedido o Min. Xavier de Albuquerque. Falaram: o Dr. Josaphat Marinho, pelo Reclamante, e, o Dr. Bulcão de Moraes, pela Sociedade Civil Pimentel Duarte. - Plenário, 14-12-72.
Data do Julgamento
:
14/12/1972
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1973 PP-01465 EMENT VOL-00902-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RCLTE. : EDUARDO JORGE FARAH
ADVS. : JOSÉ DE AGUIAR DIAS E OUTROS
RCLDO. : JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DO ESTADO DA GUANABARA