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Jurisprudência


STF Rcl 144 diligência / PE - PERNAMBUCO DILIGÊNCIA NA RECLAMAÇÃO

Ementa
Reclamação. Para melhor instrução defere-se a diligência.
Decisão
Por proposta do exmo. Sr. Ministro Relator, foi o julgamento convertido em diligência, contra o voto do exmo. Sr. Ministro Edgard Costa.

Data do Julgamento : 18/10/1950
Data da Publicação : DJ 07-12-1950 PP-11081 EMENT VOL-00023-01 PP-00001
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECLAMANTE: VITALINO ALVES DA SILVA RECLAMADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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