STF Rcl 144 primeira / PE - PERNAMBUCO PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO; SEU ARQUIVAMENTO. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL, DO MESMO
MODO QUE O JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, NDA TEM A VER COM A EXTRAÇÃO
DE CARTA TESTEMUNHAVEL.
Ementa
RECLAMAÇÃO; SEU ARQUIVAMENTO. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL, DO MESMO
MODO QUE O JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, NDA TEM A VER COM A EXTRAÇÃO
DE CARTA TESTEMUNHAVEL.Decisão
Decidiram mandar arquivar reclamação, sendo que o Sr. Ministro Edgard Costa dele não conhecia.
Data do Julgamento
:
22/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1952 PP-03075 EMENT VOL-00076-01 PP-00001 ADJ 15-05-1952 PP-02229
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECLAMANTE: VITALINO ALVES DA SILVA
RECLAMADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO
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