EMENTA: Reclamação. - Improcedência da preliminar de estar prejudicada esta reclamação. - No mérito, em caso análogo ao presente - em execução de decisão em recurso extraordinário que julgou procedente, em parte, ação para que fossem revistos os valores da pensão para corresponderem à totalidade dos vencimentos do falecido, na qual o IPERGS implantou o benefício, pagou-o por alguns meses e depois suspendeu o pagamento integral passando a parcelá-lo sob a alegação de ser esta a única forma de satisfação da pensão, o que deu margem a incidente de execução -, esta Corte, em sessão plenária, ao julgar o agravo regimental na reclamação 1.592, de que é relator o eminente Ministro Nelson Jobim, manteve o despacho de S. Exa., que havia negado seguimento a ela, por entender, em síntese, que nesses casos não é cabível a reclamação, porquanto o que neles ocorre é um incidente de execução, resultante de fato superveniente (alegada insolvabilidade do executado), o qual deve ser decidido nas instâncias ordinárias e afinal nesta Corte se cabível recurso extraordinário. Reclamação que se julga improcedente.