STF Rcl 150 primeira / MA - MARANHÃO PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADMITE, EXCEPCIONALMENTE, A RECLAMAÇÃO
QUANDO SE ALEGA QUE DECISÃO SUA ESTA SENDO DESCUMPRIDA. RECLAMAÇÃO
DESCABIDA.
Ementa
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADMITE, EXCEPCIONALMENTE, A RECLAMAÇÃO
QUANDO SE ALEGA QUE DECISÃO SUA ESTA SENDO DESCUMPRIDA. RECLAMAÇÃO
DESCABIDA.Decisão
Não conheceram da reclamação, contra os votos dos Srs. Ministros Lafayette de Andrada e Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
29/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 19-01-1951 PP-00567 EMENT VOL-00029-01 PP-00005 ADJ 20-10-1952 PP-04820
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECLAMANTE: JERÔNIMO VIEIRA PONTES
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Mostrar discussão