STF Rcl 152 / DF - DISTRITO FEDERAL RECLAMAÇÃO
A RECLAMAÇÃO SÓ E ADMISSIVEL EM CASOS ESPECIALISSIMOS. NÃO SE
CONHECE, POR SUA MANIFESTA INIDONEIDADE.
Ementa
A RECLAMAÇÃO SÓ E ADMISSIVEL EM CASOS ESPECIALISSIMOS. NÃO SE
CONHECE, POR SUA MANIFESTA INIDONEIDADE.Decisão
Não conheceram da reclamação, unanimemente.
Data do Julgamento
:
12/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1951 PP-42999 EMENT VOL-00038-01 PP-00010
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECLAMANTE: ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
RECLAMADO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
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