STF Rcl 1521 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
EMENTA: RECLAMAÇÃO. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF
PELO TST. NEGADO SEGUIMENTO PELO RELATOR. INCOMPETÊNCIA DESTE
TRIBUNAL. TRATA-SE DE ELEIÇÃO PARA CARGO VAGO DE VICE-PRESIDENTE DE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LOMAM.
SUSTAÇÃO DA POSSE PELO TST. PRECEDENTES. RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTA
EM PERÍODO DE RECESSO DO TRIBUNAL. PEDIDO DE CONVERSÃO EM
REGIMENTAL, INTEMPESTIVO. PRECEDENTES. NOVO AGRAVO REGIMENTAL QUE
NÃO ELIDIU A CAUSA DA NEGATIVA NA RECONSIDERAÇÃO, QUAL SEJA
CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO ANTES DE SUA PUBLICAÇÃO.
NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
Ementa
RECLAMAÇÃO. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF
PELO TST. NEGADO SEGUIMENTO PELO RELATOR. INCOMPETÊNCIA DESTE
TRIBUNAL. TRATA-SE DE ELEIÇÃO PARA CARGO VAGO DE VICE-PRESIDENTE DE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LOMAM.
SUSTAÇÃO DA POSSE PELO TST. PRECEDENTES. RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTA
EM PERÍODO DE RECESSO DO TRIBUNAL. PEDIDO DE CONVERSÃO EM
REGIMENTAL, INTEMPESTIVO. PRECEDENTES. NOVO AGRAVO REGIMENTAL QUE
NÃO ELIDIU A CAUSA DA NEGATIVA NA RECONSIDERAÇÃO, QUAL SEJA
CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO ANTES DE SUA PUBLICAÇÃO.
NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Ellen Gracie, Celso de Mello, Sydney Sanches e Moreira Alves. Plenário, 08.03.2001.
Data do Julgamento
:
08/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 18-05-2001 PP-00437 EMENT VOL-02031-02 PP-00406
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : NÍDIA DE ASSUNÇÃO AGUIAR
ADVDOS. : JOSÉ FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA E OUTROS
AGDO. : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Mostrar discussão