STF Rcl 158 / MS - MATO GROSSO DO SUL RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. SEU DESCABIMENTO, UMA VEZ QUE INOCORRE AFRONTA A JULGADO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECLAMAÇÃO. SEU DESCABIMENTO, UMA VEZ QUE INOCORRE AFRONTA A JULGADO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO, DESCABIMENTO, PRESSUPOSTO, DESATENDIMENTO.
DECISÃO, (STF), GARANTIA, AUTORIDADE, VIOLAÇÃO, INOCORRENCIA.
EMBARGOS A EXECUÇÃO, IMPROCEDENCIA, DÍVIDA DE DINHEIRO, PAGAMENTO,
CORREÇÃO MONETÁRIA, PEDIDO, DESACOLHIMENTO.
PC0115,RECLAMAÇÃO, PRESSUPOSTOS
Legislação
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00156 ART-00161
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE 94727, RE 96699, RE 79663, RTJ-79/515, RE 99863, RE 99869,
RE 92061, RTJ-100/773, RE 100395, RE 100321, RE 100168.
Alteração: 05/04/00, (MLR).
Número de páginas: 07.
Alteração: 15/02/2012, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
Rcl 88
ANO-1978 UF-PR TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-006
DJ 11-08-1978 PP-05731 EMENT VOL-01102-01 PP-00001
Data do Julgamento
:
15/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1984 PP-13055 EMENT VOL-01327-01 PP-00045 RTJ VOL-00108-03 PP-00931
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RCLTES.: DAIR LUIZ BIGATON, SUA MULHER E OUTROS.
ADVS.: JOSEPHINO UJACOW E OUTROS.
RCLDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS.
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