STF Rcl 163 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO
PROCESSUAL REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. IMPROCEDE A QUE NÃO VISA A DEFESA
DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MAS SIMPLESMENTE A
AFASTAR OS EFEITOS DA SENTENÇA DE EXECUÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. IMPROCEDE A QUE NÃO VISA A DEFESA
DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MAS SIMPLESMENTE A
AFASTAR OS EFEITOS DA SENTENÇA DE EXECUÇÃO.Decisão
Indexação
CONTRATO, LOCAÇÃO, AÇÃO RENOVATORIA, DESPEJO, INDENIZAÇÃO, PERDAS E
DANOS.
RECLAMAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE.
PC0527,RECLAMAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 20/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
15/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1984 PP-11678 EMENT VOL-01324-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTES.: THEREZINHA COELHO SIMÕES, SEU MARIDO E OUTROS
ADVS.: JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES E OUTROS
AGDO.: JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 20/03/12, OJR.
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