STF Rcl 1639 AgR-ED-EDv-AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO EMB.DIV.NO EMB.DECL.NO AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
CIVIL.
RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO S.T.F. E
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA ARESTO DO PLENÁRIO:
INADMISSIBILIDADE.
1. Não há no acórdão embargado, qualquer omissão a
ser suprida, nem obscuridade ou contradição, a serem
sanadas.
2. Na verdade, tudo teve início com o equívoco do
ora embargante, ajuizando Reclamação contra acórdão de Turma
deste Tribunal. E, depois, interpondo Embargos de
Divergência contra aresto do Plenário, tudo o que é
inadmissível, pelas razões apresentadas nos sucessivos
julgamentos referidos, não infirmados, aliás, pelo
embargante.
3. Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
CIVIL.
RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO S.T.F. E
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA ARESTO DO PLENÁRIO:
INADMISSIBILIDADE.
1. Não há no acórdão embargado, qualquer omissão a
ser suprida, nem obscuridade ou contradição, a serem
sanadas.
2. Na verdade, tudo teve início com o equívoco do
ora embargante, ajuizando Reclamação contra acórdão de Turma
deste Tribunal. E, depois, interpondo Embargos de
Divergência contra aresto do Plenário, tudo o que é
inadmissível, pelas razões apresentadas nos sucessivos
julgamentos referidos, não infirmados, aliás, pelo
embargante.
3. Embargos declaratórios rejeitados.Decisão
O Tribunal rejeitou os embargos. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Presidente, e Moreira Alves, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Presidiu o julgamento o senhor Ministro Ilmar Galvão,
Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 03.10.2001.
Data do Julgamento
:
03/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 31-10-2001 PP-00019 EMENT VOL-02050-03 PP-00463
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
EMBTE. : MARCO ANTÔNIO PINTO
ADVDOS. : ANTÔNIO PINTO E OUTRO
EMBDA. : 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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