STF Rcl 164 / AM - AMAZONAS RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA NA REMESSA AO STF DOS AUTOS DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CUJA SUBIDA DETERMINARA O RELATOR DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO DO DESPACHO PRESIDENCIAL, QUE INADMITIRA
O APELO EXTREMO. DOIS OFICIOS DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO. AUTOS REMETIDOS,
EM ATENÇÃO A DESPACHO LIMINAR DO RELATOR DA RECLAMAÇÃO, ASSINANDO O
PRAZO DE TRES DIAS, PARA O ENCAMINHAMENTO DO RECURSO AO STF.
JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA MESMA ASSENTADA. RECLAMAÇÃO
QUE SE TEM POR PREJUDICADA.
Ementa
RECLAMAÇÃO. DEMORA INJUSTIFICADA NA REMESSA AO STF DOS AUTOS DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CUJA SUBIDA DETERMINARA O RELATOR DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO DO DESPACHO PRESIDENCIAL, QUE INADMITIRA
O APELO EXTREMO. DOIS OFICIOS DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO. AUTOS REMETIDOS,
EM ATENÇÃO A DESPACHO LIMINAR DO RELATOR DA RECLAMAÇÃO, ASSINANDO O
PRAZO DE TRES DIAS, PARA O ENCAMINHAMENTO DO RECURSO AO STF.
JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA MESMA ASSENTADA. RECLAMAÇÃO
QUE SE TEM POR PREJUDICADA.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUTOS, REMESSA, (STF), DEMORA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO, CUMPRIMENTO,
RECLAMAÇÃO, PREJUDICIALIDADE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (AM), CARGO DE DIREÇÃO, PROVIMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA, ELEIÇÃO, ANULAÇÃO, PEDIDO.
PC3480,RECLAMAÇÃO
PREJUDICIALIDADE
CT0008,PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ELEIÇÃO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00156 PAR-ÚNICO ART-00161 INC-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADA.
VEJA AG-92545, RE-101354, RP-1143.
Número de páginas: 5.
Alteração: 08/03/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
22/02/1984
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1984 PP-08725 EMENT VOL-01338-01 PP-00001 RTJ VOL-00111-02 PP-00466
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RCLTE.: JERÔNIMO JESUÍNO RAPOSO DA CÂMARA
ADV.: FRANCISCO MAGALHÃES
ACLDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
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