STF Rcl 165 primeira / DF - DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO CONTRA A PARALISAÇÃO DE PROCESSO CONTRA CRIMINOSOS
POLITICOS. DETERMINA-SE SEU ARQUIVAMENTO, QUANDO SE VERIFICA QUE O
JUIZ RECLAMADO JA NÃO SE ENCONTRA EM EXERCÍCIO ESTANDO O
PROCEDIMENTO CRIMINAL EM FRANCO ANDAMENTO.
Ementa
RECLAMAÇÃO CONTRA A PARALISAÇÃO DE PROCESSO CONTRA CRIMINOSOS
POLITICOS. DETERMINA-SE SEU ARQUIVAMENTO, QUANDO SE VERIFICA QUE O
JUIZ RECLAMADO JA NÃO SE ENCONTRA EM EXERCÍCIO ESTANDO O
PROCEDIMENTO CRIMINAL EM FRANCO ANDAMENTO.Decisão
Determinaram o arquivamento da reclamação de que conheceram os Srs. Ministros Hahnemann Guimarães e Ribeiro da Costa.
Data do Julgamento
:
08/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01114 EMENT VOL-00162-01 PP-00063 ADJ 09-08-1954 PP-02470
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECLAMANTE: 14º PROMOTOR SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL
RECLAMADOS: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
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