STF Rcl 170 / BA - BAHIA RECLAMAÇÃO
JULGA-SE PREJUDICADA A RECLAMAÇÃO, QUANDO ATENDIDO O SEU OBJETO.
Ementa
JULGA-SE PREJUDICADA A RECLAMAÇÃO, QUANDO ATENDIDO O SEU OBJETO.Decisão
Indexação
PC3480, RECLAMAÇÃO, PREJUDICIALIDADE.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: prejudicada.
Número de páginas: (03). Análise:() Revisão:().
Alteração: 03/12/03, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/02/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
13/02/1985
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1985 PP-02597 EMENT VOL-01369-01 PP-00017
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECLTE. : TRANSLIMA TÁXI AÉREO LTDA
ADVDOS. : JOSÉ GUILHERME VILLELA E OUTRO
RECLDOS.: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, JUIZ DA
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: prejudicada.
Número de páginas: (03). Análise:() Revisão:().
Alteração: 03/12/03, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/02/2012, SIR.
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