STF Rcl 1726 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
EMENTA: CAUTELAR DEFERIDA EM AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE. RECLAMAÇÃO COM ALEGAÇÃO DE DESACATO AO
JULGADO. SUPERVENIÊNCIA DA REVOGAÇÃO DA LEI QUE TEVE A EFICÁCIA
SUSPENSA.
Fato que tem por conseqüência a perda de objeto não apenas
da ação, mas também da reclamação.
Agravo e reclamação julgados prejudicados e extinta a
cautelar deferida na ADI 2.153.
Ementa
CAUTELAR DEFERIDA EM AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE. RECLAMAÇÃO COM ALEGAÇÃO DE DESACATO AO
JULGADO. SUPERVENIÊNCIA DA REVOGAÇÃO DA LEI QUE TEVE A EFICÁCIA
SUSPENSA.
Fato que tem por conseqüência a perda de objeto não apenas
da ação, mas também da reclamação.
Agravo e reclamação julgados prejudicados e extinta a
cautelar deferida na ADI 2.153.Decisão
- O Tribunal, por unanimidade, decidiu pela extinção da medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.153-2/ES, e, em consequência, julgou prejudicados o presente agravo regimental e a Reclamação nº 1.726-5/ES, tudo nos termos do
voto do Relator. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Ellen Gracie, Celso de Mello, Sydney Sanches e Moreira Alves. Plenário, 08.03.2001.
Data do Julgamento
:
08/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 06-04-2001 PP-00070 EMENT VOL-02026-03 PP-00491
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
ADV. : ALEXANDRE ZAMPROGNO
AGDO. : GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVDOS. : PGE-ES- ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS E OUTROS
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