STF Rcl 1799 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO - OBJETO - SUSPENSÃO DE LIMINAR
DEFERIDA EM
MANDADO DE SEGURANÇA. Não estando em discussão a competência do
Supremo
Tribunal Federal ou a autoridade de decisão por si prolatada,
incabível é a medida
excepcional da reclamação.
Ementa
RECLAMAÇÃO - OBJETO - SUSPENSÃO DE LIMINAR
DEFERIDA EM
MANDADO DE SEGURANÇA. Não estando em discussão a competência do
Supremo
Tribunal Federal ou a autoridade de decisão por si prolatada,
incabível é a medida
excepcional da reclamação.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECLAMAÇÃO, FINALIDADE, SUSPENSÃO, LIMINAR, TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, VEDAÇÃO, POSSE, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO,
PROVIMENTO, CARGO, TITULAR DE CARTÓRIO. INEXISTÊNCIA, DESCUMPRIMENTO
,
ENTENDIMENTO, (STF), OBRIGATORIEDADE, AFASTAMENTO, TABELIÃO, CARGO,
DECORRÊNCIA, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. CABIMENTO, PEDIDO,
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: SS-1822.
Número de páginas: (10). Análise:(ANA). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 30/04/03, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
Rcl 1801 AgR
ANO-2002 UF-PE TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-010
DJ 19-12-2002 PP-00070 EMENT VOL-02096-01 PP-00199
Data do Julgamento
:
10/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00070 EMENT VOL-02096-01 PP-00189
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : MARIA DA PENHA EMERLI MADEIRA
ADVDA. : MARIA DA PENHA EMERLI MADEIRA
AGDO. : RELATOR DO MS Nº 69.109-2 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
INTDO. : ARNALDO BARBOSA MACIEL
ADVDOS.: RENATO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO E OUTROS
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