STF Rcl 18 / SP - SÃO PAULO RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. VISANDO ATOS DE EXECUÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, POR
FIM CASSADOS, AFETOS AO PRESIDENTE DO STF., DESCABE A RECLAMAÇÃO, A
QUAL NÃO SUBSTITUI AQUELE PROCEDIMENTO.
APLICAÇÃO DOS ARTS. 14, VI, E 319, DO REGIMENTO INTERNO.
NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECLAMAÇÃO. VISANDO ATOS DE EXECUÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, POR
FIM CASSADOS, AFETOS AO PRESIDENTE DO STF., DESCABE A RECLAMAÇÃO, A
QUAL NÃO SUBSTITUI AQUELE PROCEDIMENTO.
APLICAÇÃO DOS ARTS. 14, VI, E 319, DO REGIMENTO INTERNO.
NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecidas, unânime. Falaram: O dr. Luiz Carlos Pujol, pelos Reclamantes, e, o Dr. Jefferson Aguiar, pelos litisconsortes, Moinho Pacífico (Reclamado). - Plenário, 26-10-72.
Data do Julgamento
:
26/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1972 PP-08395 EMENT VOL-00896-01 PP-00001 RTJ VOL-00063-03 PP-00577
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : MOINHO ÁGUA BRANCA S.A. E OUTROS
ADV. : HÉLIO RAMOS VIEIRA
RECDA. : SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - SUNAB
ADV. : JOSÉ MESQUITA SANTOS
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