STF Rcl 186 primeira / SP - SÃO PAULO PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
- Desaforamento de processo; reclamação contra alegação descumprimento
de decisão do Supremo Tribunal; não conhecimento da reclamação.
Ementa
- Desaforamento de processo; reclamação contra alegação descumprimento
de decisão do Supremo Tribunal; não conhecimento da reclamação.Decisão
Não tomaram conhecimento da reclamação, contra o voto do Sr. Ministro Orozimbo Nonato. Impedido o Sr. Ministro Mario Guimarães.
Data do Julgamento
:
26/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1954 PP-13514 EMENT VOL-00192-01 PP-00009
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECLAMANTE: CRISÓGONO DE CASTRO CORRÊA
RECLAMADA: A JUSTIÇA PÚBLICA
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