STF Rcl 1887 / RJ - RIO DE JANEIRO RECLAMAÇÃO
EMENTA: Reclamação. 2. Exame dos requisitos de admissibilidade
do
recurso extraordinário. 3. A deserção deve ser decretada pelo
Presidente do
Tribunal perante o qual foi interposto o recurso extraordinário. 4.
Não cabimento
de reclamação na espécie. 5. Precedentes. 6. Não conhecimento da
reclamação.
Ementa
Reclamação. 2. Exame dos requisitos de admissibilidade
do
recurso extraordinário. 3. A deserção deve ser decretada pelo
Presidente do
Tribunal perante o qual foi interposto o recurso extraordinário. 4.
Não cabimento
de reclamação na espécie. 5. Precedentes. 6. Não conhecimento da
reclamação.Decisão
O Tribunal não conheceu da reclamação. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Presidente, Moreira Alves e Nelson Jobim, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Sydney Sanches. Presidência do Senhor Ministro
Ilmar Galvão, Vice-Presidente. Plenário, 29.08.2002.
Data do Julgamento
:
29/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 20-09-2002 PP-00091 EMENT VOL-02083-02 PP-00267
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
RECLTE. : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVDOS. : LAUDICÉIA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES E OUTROS
ADVDO. : VERA LÚCIA GILA PIEDADE
RECLDO. : TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTDOS. : ELIZABETH AROUCA HÖFKE COSTA E OUTROS
ADVDO. : HAMILTON QUIRINO CÂMARA
INTDA. : ENCOL S/A ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
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