STF Rcl 1906 / PR - PARANÁ RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA - ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO
DE
TUTELA ANTECIPADA. Indispensável é que o ato relativo à liminar
verse sobre tema constitucional.
Ementa
COMPETÊNCIA - ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO
DE
TUTELA ANTECIPADA. Indispensável é que o ato relativo à liminar
verse sobre tema constitucional.Decisão
Indexação
- INEXISTÊNCIA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, ACÓRDÃO, TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL. AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO. COMPETÊNCIA, (STJ),
JULGAMENTO, LEGITIMIDADE, PARTE, PEDIDO, SUSPENSÃO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: improcedente.
Número de páginas: (06). Análise:(DMV). Revisão:(COF).
Inclusão: 27/01/04, (SVF).
Alteração: 04/02/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
13/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 11-04-2003 PP-00028 EMENT VOL-02106-01 PP-00136
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECLTE.: ABB LTDA
ADVDOS.: CLÈMERSON MERLIN CLÈVE E OUTROS
RECLDO.: PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDA. : ITAIPU BINACIONAL
ADVDO (A/S).: EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E OUTROS
ADVDO (A/S).: JOÃO BONIFÁCIO CABRAL JÚNIOR
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