STF Rcl 202 primeira / DF - DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO; SEU DESCABIMENTO OU INADMISSIBILIDADE, QUANDO POR TAL
MEIO O QUE SE VISA E UMA "RESCISÓRIA DE RESCISÓRIA".
Ementa
RECLAMAÇÃO; SEU DESCABIMENTO OU INADMISSIBILIDADE, QUANDO POR TAL
MEIO O QUE SE VISA E UMA "RESCISÓRIA DE RESCISÓRIA".Decisão
Não tomaram conhecimento contra o voto do Sr. Ministro Oroszimbo Nonato que a indeferia.
Data do Julgamento
:
16/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1954 PP-10115 EMENT VOL-00182-01 PP-00178 ADJ 10-10-1955 PP-03609
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECLAMANTE: ALUÍSIO CONCEIÇÃO
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