STF Rcl 2100 / SP - SÃO PAULO RECLAMAÇÃO
PROCESSO DE INTERVENÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2000 -
INCIDÊNCIA - EXAME. Existente processo de intervenção em curso no
Supremo Tribunal Federal, não cabe à Corte de origem, examinando-o
em virtude de baixa decorrente de diligência relacionada com
cálculos, julgá-lo extinto ante a incidência de novo texto
constitucional.
Ementa
PROCESSO DE INTERVENÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2000 -
INCIDÊNCIA - EXAME. Existente processo de intervenção em curso no
Supremo Tribunal Federal, não cabe à Corte de origem, examinando-o
em virtude de baixa decorrente de diligência relacionada com
cálculos, julgá-lo extinto ante a incidência de novo texto
constitucional.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- OCORRÊNCIA, USURPAÇÃO, COMPETÊNCIA, (STF), CORTE DE ORIGEM, EXTINÇÃO
,
PROCESSO DE INTERVENÇÃO FEDERAL.
Legislação
LEG-FED EMC-000030 ANO-2000
(CF-1988).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: procedente.
Acórdão citado: IF-1345.
Número de páginas: (07). Análise:(DMV). Revisão:(CTM).
Inclusão: 26/03/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
13/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 25-04-2003 PP-00035 EMENT VOL-02107-01 PP-00135
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECLTES. : GABRIELE CANESTRELLI E CÔNJUGE
ADVDOS. : FERNANDO GEISER E OUTROS
RECLDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO. : PGE - SP - ELIVAL DA SILVA RAMOS
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