STF Rcl 212 / RO - RONDONIA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. AÇÃO ORDINARIA CONTRA O ESTADO, EM QUE SE PRETENDE
INDENIZAÇÃO, EM VIRTUDE DE ATO QUE TERIA IMPLICADO AFASTAMENTO
DO RECLAMANTE DAS FUNÇÕES DE LEILOEIRO OFICIAL. JULGADA IMPROCEDENTE
A DEMANDA, PENDE DE JULGAMENTO PELA CORTE ESTADUAL APELAÇÃO
INTERPOSTA PELO AUTOR, ORA RECLAMANTE. NENHUM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO FOI APRESENTADO, NÃO EXISTINDO DECISÃO DO STF QUE
ESTEJA AFRONTADA PELA JUSTIÇA LOCAL. NÃO SE FAZENDO, DESTARTE,
PRESENTE, AO MENOS, 'SI ET IN QUANTUM', QUALQUER DAS HIPÓTESES
DO ART. 156, DO RISTF, NÃO SE CONHECE DA RECLAMAÇÃO.
Ementa
RECLAMAÇÃO. AÇÃO ORDINARIA CONTRA O ESTADO, EM QUE SE PRETENDE
INDENIZAÇÃO, EM VIRTUDE DE ATO QUE TERIA IMPLICADO AFASTAMENTO
DO RECLAMANTE DAS FUNÇÕES DE LEILOEIRO OFICIAL. JULGADA IMPROCEDENTE
A DEMANDA, PENDE DE JULGAMENTO PELA CORTE ESTADUAL APELAÇÃO
INTERPOSTA PELO AUTOR, ORA RECLAMANTE. NENHUM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO FOI APRESENTADO, NÃO EXISTINDO DECISÃO DO STF QUE
ESTEJA AFRONTADA PELA JUSTIÇA LOCAL. NÃO SE FAZENDO, DESTARTE,
PRESENTE, AO MENOS, 'SI ET IN QUANTUM', QUALQUER DAS HIPÓTESES
DO ART. 156, DO RISTF, NÃO SE CONHECE DA RECLAMAÇÃO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECLAMAÇÃO, AUSÊNCIA, DECISÃO, (STF), REFERENCIA,
AÇÃO ORDINARIA, PRETENSAO, INDENIZAÇÃO, AFASTAMENTO, FUNÇÃO,
LEILOEIRO.
PC3155,RECLAMAÇÃO
DESCABIMENTO - DECISÃO DO ,STF, ,AUSÊNCIA,
LEILOEIRO OFICIAL ,AFASTAMENTO, - INDENIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00156
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
ANO: 1989 AUD:03-03-1989
Alteração: 04/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
03/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 03-03-1989 PP-02512 EMENT VOL-01532-01 PP-00020
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RCLTE. : IVAN DIAS LONGO
ADV. : JOÃO CARLOS DE FREITAS
RCLDO. : DESEMBARGADOR DARCI FERREIRA, RELATOR DA
: APELAÇÃO Nº 252/85 - TJ/RO
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