STF Rcl 2137 / RJ - RIO DE JANEIRO RECLAMAÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR. A teor do disposto no § 3o do
artigo 297 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a
suspensão de liminar irradia-se a ponto de alcançar o acórdão
relativo à concessão da segurança.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR. A teor do disposto no § 3o do
artigo 297 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a
suspensão de liminar irradia-se a ponto de alcançar o acórdão
relativo à concessão da segurança.Decisão
Indexação
- IMPROCEDÊNCIA, PEDIDO, FATO, SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, PRODUÇÃO, EFIC
ÁCIA,
PENDÊNCIA, RECURSO. NEGATIVA, VIGÊNCIA, SUSPENSÃO, POSTERIORIDADE,
EXISTÊNCIA, DECISÃO DEFINITIVA, MANDADO DE SEGURANÇA, OCORRÊNCIA,
CONFIRMAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OCORRÊNCIA, TRÂNSITO EM
JULGADO.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00297 PAR-00003
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: improcedente.
Acórdão citado: SS-1836.
Número de páginas: (06). Análise:(DMV). Revisão:(COF).
Inclusão: 13/01/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
13/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 07-03-2003 PP-00034 EMENT VOL-02101-01 PP-00080
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECLTES. : AMERICAN LUB DO BRASIL LTDA E OUTRAS
ADVDOS. : JOSUÉ RENÉ VIEIRA E OUTROS
RECLDO. : RELATOR DO MS Nº 2002.004.01194 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTEDO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVDO. : PGE-RJ - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE
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