STF Rcl 216 / BA - BAHIA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. MEDIDA EXTREMA QUE A CORTE SÓ ADMITE EXCEPCIONALMENTE.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.
Ementa
RECLAMAÇÃO. MEDIDA EXTREMA QUE A CORTE SÓ ADMITE EXCEPCIONALMENTE.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.Decisão
DECISÃO: JULGOU- SE IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, UNANIMEMENTE. FALOU PELO RCLTES. O DR. JOSÉ LEÃO CARNEIRO. PLÉNARIO. 11.12.86
Data do Julgamento
:
11/12/1986
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1987 PP-01026 EMENT VOL-01447-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RCLTES: JOSÉ LEÃO CARNEIRO E OUTROS
ADV: JOSÉ LEÃO CARNEIRO
RCLDO: DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA 168/86- TJ/BA
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