STF Rcl 2184 / PE - PERNAMBUCO RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO - OBJETO - USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - NOVA IMPETRAÇÃO
-
CASSAÇÃO. Descabe ter como usurpada a competência do Supremo Tribunal
Federal, no
que o ato foi formalizado no bojo de mandado de segurança, muito
embora impetrado contra
decisão proferida por força de idêntica medida.
Ementa
RECLAMAÇÃO - OBJETO - USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - NOVA IMPETRAÇÃO
-
CASSAÇÃO. Descabe ter como usurpada a competência do Supremo Tribunal
Federal, no
que o ato foi formalizado no bojo de mandado de segurança, muito
embora impetrado contra
decisão proferida por força de idêntica medida.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LCP-000035 ANO-1979
ART-00021 INC-00006
LOMAN-1979 LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: improcedente.
Número de páginas: (06). Análise:(JEN). Revisão:(RCO).
Inclusão: 18/08/03, (MLR).
Alteração: 09/06/04, (CMR).
Acórdãos no mesmo sentido
Rcl 2184 ED
ANO-2004 UF-PE TURMA-TP MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-007
DJ 30-04-2004 PP-00032 EMENT VOL-02149-03 PP-00611
Data do Julgamento
:
19/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 25-04-2003 PP-00035 EMENT VOL-02107-01 PP-00142
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECLTE. (S) : ANTÔNIO LUZ COMÉRCIO LIMA E OUTRO (A/S)
ADVDO. (A/S) : JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTRO (A/S)
RECLDO. (A/S): RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 86.578-1 DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
INTDO. (A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVDO.(A/S) : PGE - PE - FREDERICO JOSÉ MATOS DE CARVALHO
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