STF Rcl 2199 AgR / MT - MATO GROSSO AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
Inexistência de erro material por falta de ênfase à
questão que o agravante
entende essencial.
O fundamento da decisão, que subsiste, é o não cabimento
da reclamação por
usurpação, por suas próprias Turmas, da competência do Supremo
Tribunal Federal.
Precedentes.
Agravo improvido.
Ementa
Inexistência de erro material por falta de ênfase à
questão que o agravante
entende essencial.
O fundamento da decisão, que subsiste, é o não cabimento
da reclamação por
usurpação, por suas próprias Turmas, da competência do Supremo
Tribunal Federal.
Precedentes.
Agravo improvido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00096 INC-00001 LET-A
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00545 ART-00557 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-008038 ANO-1990
ART-00039
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000278
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: Rcl-99, Rcl-100, Rcl-1775, Rcl-2106;
RTJ-75/29, RTJ-95/1053, RTJ-110/978, RTJ-148/137.
Número de páginas: (07). Análise:(MML). Revisão:(RCO).
Inclusão: 08/10/03, (MLR).
Alteração: 10/10/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
05/12/2002
Data da Publicação
:
DJ 07-02-2003 PP-00021 EMENT VOL-02097-03 PP-00444
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : GRACIEMA ALMEIDA SANTOS E OUTRO (A/S)
ADVD.(A/S) : GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : APARECIDO DALAFINI E OUTRO (A/S)
ADVD.(A/S) : LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA E OUTRO (A/S)
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