STF Rcl 22 / SP - SÃO PAULO RECLAMAÇÃO
QUANDO O SUPREMO TRIBUNAL AMPLIA UMA CONDENAÇÃO, SUA DECISÃO HÁ DE
SER CUMPRIDA, NADA IMPORTANDO QUE, POR EFEITO DA EXECUÇÃO DO JULGADO
LOCAL, UMA PARTE JA TENHA SIDO PAGA. APENAS, OBVIAMENTE, O DEDUZIR-S
DO AGUANTUM AFINAL APURADO O QUE A EXEQUENTE HOUVER RECEBIDO, E, NO
TOCANTE A CORREÇÃO MONETÁRIA, ESTA NÃO INCIDIRA, SOBRE A QUANTIA QUE
JA FOI PAGA, DESDE A DATA DO RESPECTIVO PAGAMENTO.
RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Ementa
QUANDO O SUPREMO TRIBUNAL AMPLIA UMA CONDENAÇÃO, SUA DECISÃO HÁ DE
SER CUMPRIDA, NADA IMPORTANDO QUE, POR EFEITO DA EXECUÇÃO DO JULGADO
LOCAL, UMA PARTE JA TENHA SIDO PAGA. APENAS, OBVIAMENTE, O DEDUZIR-S
DO AGUANTUM AFINAL APURADO O QUE A EXEQUENTE HOUVER RECEBIDO, E, NO
TOCANTE A CORREÇÃO MONETÁRIA, ESTA NÃO INCIDIRA, SOBRE A QUANTIA QUE
JA FOI PAGA, DESDE A DATA DO RESPECTIVO PAGAMENTO.
RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.Decisão
Após o voto do Relator, julgando procedente a Reclamação, e o do Sr. Min. Xavier de Albuquerque dela não conhecendo, pediu vista o Sr. Min. Thompson Flores. Ausente, justificadamente, o Min. Aliomar Balleiro. Presidiu ao julgamento o Min. Djaci Falcão,
Vice-Presidente, na ausência ocasional do Min. Eloy da Rocha, Presidente. Ausente, também ocasionalmente, o Min. Barros Monteiro. Funcionou o Dr. Oscar Corrêa Pina. Procurador - Geral da República , substituto na ausência ocasional do Dr. José Carlos
Moreira Alves, Procurador-Geral da República. - Plenário, 01-03-73.
Decisão: Conheceram, contra o voto do Min. Thompson Flores, e julgaram procedente, por unanimidade de votos. Ausentes, ocasionalmente, o Min. Barros Monteiro. - Plenário, em 14-03-73.
Data do Julgamento
:
14/03/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1974 PP-01383 EMENT VOL-00939-01 PP-00007
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES. : JOÃO LAGO JÚNIOR, ARACY SALLES OLIVEIRA E IGNÁCIO ALVARES JUNIOR
ADV. : LÚCIO SALOMONE
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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