STF Rcl 235 primeira / ES - ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAR
OBSERVAÇÃO FEITA A JUIZ DE DIREITO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Ementa
RECLAMAÇÃO. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAR
OBSERVAÇÃO FEITA A JUIZ DE DIREITO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Decisão
Não tomaram conhecimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1955 PP-10961 EMENT VOL-00225-01 PP-00001 ADJ 03-12-1956 PP-02282
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECLAMANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA (DR. CANDIDO MARINHO DA SILVA)
RECLAMADOS: JOÃO MANOEL DE CARVALHO E ERNESTO DA SILVA GUIMARÃES
Mostrar discussão