STF Rcl 2378 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. É de se manter intacta a
decisão singular que negou seguimento à reclamação, porquanto os
acórdãos-paradigmas invocados pelo reclamante não se harmonizavam
com o caso tratado na ação constitucional. Agravo regimental a que
se nega provimento
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. É de se manter intacta a
decisão singular que negou seguimento à reclamação, porquanto os
acórdãos-paradigmas invocados pelo reclamante não se harmonizavam
com o caso tratado na ação constitucional. Agravo regimental a que
se nega provimentoDecisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.
Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros
Carlos Velloso, Nelson Jobim e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o
Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 05.11.2003.
Data do Julgamento
:
05/11/2003
Data da Publicação
:
DJ 28-11-2003 PP-00011 EMENT VOL-02134-01 PP-00127 RTJ VOL 00192-01 PP-00087
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVdo.(A/S) : PGE-MS - JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ROMANO ANTÔNIO JOSÉ SIVELLI
AGDO.(A/S) : MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA
AGDO.(A/S) : ADALBERTO NEVES MIRANDA E OUTRO (A/S)
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