STF Rcl 2398 ED / TO - TOCANTINS EMB.DECL.NA RECLAMAÇÃO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Uma vez constatada
a inexistência de qualquer dos vícios que respaldam os embargos
de declaração, impõe-se o desprovimento.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Uma vez constatada
a inexistência de qualquer dos vícios que respaldam os embargos
de declaração, impõe-se o desprovimento.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Ausentes,
justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Menezes
Direito e, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes
(Presidente) e Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor
Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 28.08.2008.
Data do Julgamento
:
28/08/2008
Data da Publicação
:
DJe-236 DIVULG 11-12-2008 PUBLIC 12-12-2008 EMENT VOL-02345-01 PP-00043
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE.(S): HAMILTON DE PAULA BERNARDO
ADV.(A/S): HAMILTON DE PAULA BERNARDO
EMBDO.(A/S): ESTADO DO TOCANTINS
ADV.(A/S): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
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