STF Rcl 244 QO / SP - SÃO PAULO QUESTÃO DE ORDEM NA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUE ESTA SENDO REGULARMENTE PROCESSADO NO TRIBUNAL LOCAL.
- NÃO-OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES EM QUE E CABIVEL A
RECLAMAÇÃO.
- INADMISSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE CAUTELAR NESSA FASE PROCESSUAL.
RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECLAMAÇÃO PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUE ESTA SENDO REGULARMENTE PROCESSADO NO TRIBUNAL LOCAL.
- NÃO-OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES EM QUE E CABIVEL A
RECLAMAÇÃO.
- INADMISSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE CAUTELAR NESSA FASE PROCESSUAL.
RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Decisão: O Tribunal conheceu da questão de ordem e negou seguimento ao
pedido, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Rafael Mayer.
Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Néri da Silveira. Plenário, 16.12.87.
Data do Julgamento
:
16/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1988 PP-05565 EMENT VOL-01494-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECLTE.: PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADV.: CLITO FORNACIARI JUNIOR
RECLDO.: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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