STF Rcl 245 primeira / DF - DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO: PROCEDENCIA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. ACATAMENTO DEVIDO A
DECISÃO DE ÓRGÃO JUDICIARIO. SUBMISSAO DO JUIZ SUSCITADO.
Ementa
RECLAMAÇÃO: PROCEDENCIA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. ACATAMENTO DEVIDO A
DECISÃO DE ÓRGÃO JUDICIARIO. SUBMISSAO DO JUIZ SUSCITADO.Decisão
Indexação
- CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RECLAMAÇÃO,
PROCEDENTE, DIREITO PROCESSO CIVIL.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: procedente.
Número de páginas: (03).
Alteração: 15/12/03, (SVF).
Alteração: 05/04/2016, OJR.
Data do Julgamento
:
16/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05797 EMENT VOL-00254-01 PP-00384
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECLTE.: CIA. SIDERURGICA NACIONAL
RECLDO.: DR. AMILCAR LAURINDO RIBAS (JUIZ EM EXERCÍCIO NA
2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
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