Após os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio, Relator, e Carlos Britto, referendando o indeferimento da medida cautelar, e dos votos dos Senhores Ministro Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes, não conhecendo do referendo, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Ellen Gracie. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 17.03.2004. Renovado o pedido de vista da Senhora Ministra Ellen Gracie, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 28.04.2004. O Tribunal, por unanimidade, resolveu a questão de ordem no sentido do prejuízo por perda de objeto da reclamação, com a determinação da remessa dos autos ao arquivo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Nelson Jobim, Presidente, Carlos Velloso e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie, Vice-Presidente. Plenário, 24.06.2004.