STF Rcl 255 primeira / GO - GOIÁS PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
O recurso no caso seria a carta testemunhável, e não a reclamação.
Ementa
O recurso no caso seria a carta testemunhável, e não a reclamação.Decisão
Não se conheceu da reclamação, unanimemente. Ausente o Sr. Ministro Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
17/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1956 PP-08420 EMENT VOL-00262-01 PP-00246
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECLAMANTE: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS
RECLAMADA: JUSTIÇA PÚBLICA
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