STF Rcl 257 primeira / ES - ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO. E DE SE JULGAR IMPROCEDENTE QUANDO NÃO HÁ DESRESPEITO A
JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
RECLAMAÇÃO. E DE SE JULGAR IMPROCEDENTE QUANDO NÃO HÁ DESRESPEITO A
JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Conheceram da reclamação, contra os votos dos Ministros Ludolf e Hahnemann Guimarães e a julgaram improcedente, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 31-01-1957 PP-01376 EMENT VOL-00290-01 PP-00018
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECLAMENTE: DR. CANDIDO MARINHO DA SILVA
RECLAMADO : O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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