STF Rcl 258 AgR / MG - MINAS GERAIS AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 'A QUO'. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CABIMENTO.
RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 'A QUO'. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CABIMENTO.
RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JUÍZO, ADMISSIBILIDADE, TRIBUNAL A QUO,
EXAME, VIA EXPRESSA, UTILIZAÇÃO, AUSÊNCIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO,
CABIMENTO, PROCESSAMENTO, UNIFICAÇÃO, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, (PC).
RECLAMAÇÃO, DESCABIMENTO, DECISÃO, (STF), VIOLAÇÃO, AUSÊNCIA, (PC).
PC2216,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
PC3099,RECLAMAÇÃO
DESCABIMENTO
,STF, - DECISÃO ,AUSÊNCIA,
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00102 INC-00001 LET-L
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00156
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 26/10/11, OJR.
Data do Julgamento
:
06/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1989 PP-17759 EMENT VOL-01565-01 PP-00109
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PAULO BROSSARD
Parte(s)
:
AGTES: CÂNDIDA MAROTTA MENDES E OUTROS
ADVS: PAULO ROBERTO TEIXEIRA LUDOLF DE MELLO E OUTROS
RECLDO: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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