STF Rcl 266 / DF - DISTRITO FEDERAL RECLAMAÇÃO
- RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CASSAÇÃO DE LIMINAR DE PRIMEIRO GRAU. IMPROCEDENCIA.
DESCABIDA E A RECLAMAÇÃO SE O ATO IMPUGNADO SE INSERE NA
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEM INVASAO DE COMPETÊNCIA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
- RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CASSAÇÃO DE LIMINAR DE PRIMEIRO GRAU. IMPROCEDENCIA.
DESCABIDA E A RECLAMAÇÃO SE O ATO IMPUGNADO SE INSERE NA
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEM INVASAO DE COMPETÊNCIA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.Decisão
Indexação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CASSAÇÃO, LIMINAR, JUIZ, PRIMEIRO GRAU,
DETERMINAÇÃO, MORADOR, IRREGULARIDADE, DESOCUPAÇÃO, FAVELA,
INVASAO, (DF).
DESCABIMENTO, RECLAMAÇÃO, AUSÊNCIA, OFENSA, COMPETÊNCIA, (STF).
PC2918,RECLAMAÇÃO
CASSAÇÃO DE LIMINAR
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROCEDENTE.
CASO TERRACAP VERSUS MORADORES DE FAVELAS E INVASÕES.
Número de páginas: 07.
Alteração: 01/06/99, (MLR).
Alteração: 09/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
08/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1988 PP-24984 EMENT VOL-01517-01 PP-00032
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RCLTES: ELZA MARIA JOSÉ E OUTROS
ADVS: PAULO LOPO SARAIVA E OUTRA
RCLDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
INTERESSADA: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA- TERRACAP
ADVS: ELADYR PIMENTEL, ALIRIO MACEDO, MAURICIO DUTRA DE MORAES
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