STF Rcl 2665 AgR / MT - MATO GROSSO AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO - OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da
competência ou o desrespeito a decisão da Corte, não sendo meio
hábil a alcançar-se a uniformização da jurisprudência
Ementa
RECLAMAÇÃO - OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da
competência ou o desrespeito a decisão da Corte, não sendo meio
hábil a alcançar-se a uniformização da jurisprudênciaDecisão
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Joaquim Barbosa,
que lhe dava provimento. Votou o Presidente. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministro Nelson Jobim
(Presidente) e Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra
Ellen Gracie (Vice-Presidente). Plenário, 23.02.2005.
Data do Julgamento
:
23/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-06-2005 PP-00007 EMENT VOL-02196-01 PP-00098 LEXSTF v. 27, n. 320, 2005, p. 243-251
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA
ADV.(A/S) : HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA
AGDO.(A/S) : RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7432/2004
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA
DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO E REMOÇÃO DOS
TITULARES DOS SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTRO DO FORO
EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
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